PREFEITURA DE CASTANHAL NÃO CUMPRE A LEI DO PISO.

Depois de várias reuniões em que SINTEPP/PREFEITURA negociavam o pagamento do Piso Salarial e a reformulação do PCCR; e que a PMC dizia que ia pagar o piso para TODOS com um percentual de 6,3% de forma linear não foi isso que aconteceu.
No dia 28/12, a PMC faz o pagamento da categoria, mas continua cometendo erros de forma deliberada. Vejamos os erros:
1º a PMC continua não pagando o Piso Salarial como vencimento básico para 200 horas, ou seja, no contracheque de dezembro deveria constar, pelo menos, R$ 1.187,97 como salário base, e em cima desse valor incidir as gratificações, isso a PMC NÃO FEZ.
2º a PMC não cumpre sua palavra em pagar 6,3% de forma linear para TODOS  os professores e deixa de fora desse percentual os professores PEB III; o que no nosso entendimento acaba com a carreira do magistério, pois a própria Lei do Piso diz que  o piso salarial é o vencimento básico do professor com magistério (formação em ensino médio) em início de carreira, mas parece que a PMC ainda não entendeu isso, ou finge que não entendeu.
A direção do Sintepp, logo que soube desse erro da PMC, foi à SEMED pedir explicações e foi informada que quem tem esses entendimentos são o secretário de administração, Sr. Gustavo Sá e a procuradora do município Srª. Cynthia Arrais, estes dizem que quem já ganha acima do piso não tem direito de ganhar o percentual de 6,3%, o que é questionável e o Sintepp disse para a SEMED que esse entendimento está errado. É lamentável e indignante essa postura da PMC, isso só nos mostra que devemos estar TODOS UNIDOS para continuar lutando contra essas posturas retrógradas de quem não reconhece a profissão do magistério como imprescindível para o desenvolvimento de um país.
O SINTEPP está vigilante e não vai deixar que a PMC fique impune com mais  esse calote, por isso, vai entrar com uma ação na justiça para cobrar da PMC o cumprimento da Lei do Piso para contemplar todos os professores (PEB I, II e III) como de fato deve ser. Além de entrar com outra ação na justiça cobrando da Prefeitura o pagamento do intertício entre os cargos de professor PEB I, II e III.

O SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!     

Jatene quer privatizar a educação.

 

Por pressão dos trabalhadores em educação e outras categorias do serviço público estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará retirou da pauta de votação o Projeto de Lei que prevê a privatização da educação e outros serviços públicos.

O Projeto de Lei, nº 210/2011, ou PPP, denominado por Jatene, institui a parceria público-privadas para gerir a educação e serviços públicos ofertados à sociedade de grande importância, repassando à iniciativa privada. Esta lei na prática, precariza ainda mais a relação de trabalho e investimento na valorização do servidor público, que passa a ser gerido por empresas.

Se aprovado como quer Simão Jatene, serão privatizados serviços essenciais ao povo, desobrigando o governo do estado na garantia destes serviços:

1)    Transporte público
2)    Saneamento
3)    Produção e distribuição de energia elétrica
4)    Modernização da Administração Pública
5)    Educação, Saúde e Assistência Social
6)    Segurança Pública, Defesa, Justiça e Sistema Prisional
7)    Ciência, Pesquisa e Tecnologia
8)    Outras áreas públicas de interesse social

O projeto vai permitir que determinada empresa administre uma ou várias escolas ao mesmo tempo. Sendo que os recursos serão repassados diretamente à escola que terá uma direção nomeada pela própria empresa, que gerenciará o patrimônio público da escola, como recursos, prédios, funcionários, etc.

Lembramos que todas as privatizações protagonizadas pelos governos tucanos sempre beneficiaram os empresários “amigos do peito” de FHC / Almir Gabriel e Simão Jatene, senão vejam o que aconteceu com a Celpa, patrimônio paraense que foi vendida a preço de “banana” e que até hoje o dinheiro não apareceu.

Os trabalhadores estarão vigilantes quanto a mais esta tentativa de desmonte dos serviços públicos pelo governo omisso de Simão Jatene. Pois este modelo de governar não serve aos interesses dos trabalhadores, nem tão pouco aos paraenses. Por isto, o SINTEPP convoca a categoria para permanecer vigilante e atenta para barrarmos mais este ataque à educação, que agoniza mais ainda é um bem do povo, que necessita de investimentos e um governo que a valorize.

Diga não à privatização! 

Fonte: sintepp.org.br

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO PRÓSPERO DE VITÓRIAS.

A Coordenação do Sintepp-Subsede Castanhal deseja a todos(as) os (as) trabalhadores(as) em educação de Castanhal, do Pará, do Brasil e do Mundo um Natal de Paz e um Ano Novo repleto de vitórias e realizações.

BAIXE AQUI A PROPOSTA DE PORTARIA DE LOTAÇÃO DO SINTEPP

Portaria 1...docx

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ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL: DIA 21 DE DEZEMBRO (QUARTA-FEIRA) NA ESCOLA CLOTILDE ÀS 16:30H

ASSEMBLEIA GERAL

Assembleia geral das redes estadual e municipal.
Local: Escola Clotilde Pereira
Data: 14/12/2011  Hora: 16:30

Pauta:

Ø Constituição da Comissão Eleitoral para eleição da Subsede;

Ø Aprovação do Regimento Eleitoral;

Ø Informes das negociações das redes municipal e estadual;

Ø O que ocorrer.

Sua participação é imprescindível.

Recuo do Governo Jatene: negociações são retomadas.

Na tarde de ontem (28/11), a comissão de negociação do sindicato reuniu-se com o Governo do Estado, para dar continuidade às negociações pós greve. A Coordenação do sindicato dissertou sobre os eixos principais de nossa pauta de reivindicação e os motivos que nos levaram ao movimento paredista. Reafirmou ainda, a posição da categoria em retomar os trabalhos e reabrir o diálogo com o governo do estado.

CALENDÁRIO ESCOLAR – Governo quer aulas aos sábados.

GOVERNO: o Governo através do Secretário Nilson Pinto, afirmou que a inclusão dos sábados como dias letivos referem-se às escolas que iniciaram tardiamente o seu ano letivo e as unidades de ensino que excepcionalmente, forem utilizar os sábados devem apresentar o calendário, já incluídos os sábados, para serem ratificados pelos conselhos escolares.

SINTEPP: o sindicato reafirma sua posição de contrariedade das aulas aos sábados pela questão de ser antipedagógicas.

DESCONTOS DE FALTAS DE GREVE – Haverá o ressarcimento.

GOVERNO: o ressarcimento deverá ocorrer em folha suplementar até a próxima segunda-feira (05/12). No entanto, as faltas permanecerão no prontuário funcional do servidor, porém, descartou a abertura de nenhum processo administrativo (PAD), contra os grevistas.

SINTEPP: o sindicato ficará vigilante quanto ao cumprimento dos ressarcimentos e das possíveis perseguições aos grevistas, tanto nas URE’s, quanto nas USE’s.

PISO SALARIAL 2012 – Realinhamento a partir de 2012.

GOVERNO: o vencimento-base será realinhado a partir de janeiro de 2012 em relação ao novo valor do salário mínimo nacional.

Quanto ao Piso Salarial de 2012 apresentou a seguinte proposta: primeira parcela em março de 50 % do que falta para se chegar ao piso, com retroativo a janeiro de 2012. A segunda e última parcela em setembro com retroatividade a março/2012. E em setembro negociação do pagamento do retroativo do valor do piso /2011. Não obstante, a secretária de administração informou que o executivo estará enviando à ALEPA a regulamentação das aulas suplementares e a incorporação dos abonos.

SINTEPP: o Sintepp estará encaminhando esta proposta ao conjunto da categoria na próxima assembleia.

ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREÇÃO DE ESCOLAS – O governo Jatene é contra.

O supersercretário Nilson Pinto relatou que em relação à gestão democrática “este Governo não tem esse compromisso, pois direção de escola é cargo de confiança”.

SINTEPP: é importante oportunizar de que não tínhamos ilusão quanto à linha autocrática do PSDB em relação à democratização em nossas escolas.

Fonte:http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=93

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL: DIA 02/12 ÀS 16:30 NA ESCOLA VIGANÓ

RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 21/11.

PROPOSTA DO SINTEPP	RESPOSTA DA PMC	POSIÇÃO DO SINTEPP
PCCR unificado.	PCCR somente para o magistério e merendeira.	Chamará os demais servidores para lutar e garantir sua inclusão no PCCR.
Cargo único de professor(a).	Concorda com a proposta.	O cargo único de professor(a) é um reconhecimento na carreira.
Vencimento inicial do nível I acrescido de 100% do nível especial (valor do Piso).Vencimento inicial dos níveis II, III e IV acrescido de 20%, 25% e 35% respectivamente.	A PMC propõe acréscimos de 80%, 10%, 20% e 30% para cada nível respectivamente	Mantém a proposta e vai verificar estudo de impacto na folha de pagamento junto com a PMC.
Reposição do dia parado, desde que não haja desconto.	Concorda com a proposta.	Reposição da aula, pois é um direito dos alunos.

José Alacid, coordenador de Comunicação do Sintepp

PARALISAÇÃO FOI VITORIOSA.

A paralisação da categoria foi vitoriosa, pois demonstrou que, mesmo com as ameaças em forma de “pedido” do secretário de educação, do apelo do prefeito, Hélio Leite, que chegou até a dar uma coletiva à imprensa dizendo que está negociando com o SINTEPP, os trabalhadores em educação da rede municipal não vão abrir mão dos seus direitos como: Piso salarial e PCCR, pois a categoria já não acredita mais nos discursos apalavrados do governo municipal.

A categoria, em assembleia, rechaçou o abono proposta pela PMC. “Chega de esmolas! Queremos o pagamento do nosso Piso salarial já e um PCCR que contemple os nossos anseios”.

Os trabalhadores em educação da rede municipal tomaram essa decisão acertadamente, primeiro, porque o Piso é lei e tem que ser cumprida; segundo, porque quando o SINTEPP reivindica um reajuste salarial diferenciado para a categoria, o prefeito nega, dizendo que está dentro do limite financeiro; mas curiosamente, este ano sobra tanto dinheiro que a PMC pode dar dois abonos; então, não dá mais para acreditar na palavra do prefeito, a categoria EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO.

A categoria, portanto, deu o recado para o prefeito e caso ele não pague o piso salarial dos professores(as) e não cumpra sua palavra de enviar o PCCR à Câmara até o dia 02/12, o ano letivo de 2012 começará com GREVE, e a culpa será toda do prefeito.

Encaminhamentos para dar continuidade à Luta!

A reunião dos trabalhadores em educaçao em Castanhal pautou os seguintes encaminhamentos para continuar a luta em defesa da Educação Pública e de Qualidade.
* Todos educadores retornarem segunda-feira usando faixa/camisa preta, em sinal de luto pela morte da liberdade de impressa, da justiça e da lei em nosso Estado;
* Ao retornar às escolas segunda-feira, estabelecer intenso diálogo com alunos/comunidade, exponto a situação de retorno e resistência da luta, utilizar elementos do slide da aula pública, etc.;
* Relizar reuniões com a comunidade/pais e garantir um abaixo assinado relatando a situação das escolas para protocolar denúncia ao Minitério Público solcitando providências do Estado para garantir o direito constitucional à Educaçao;
* Quando da vinda do Governador ou seu representante ao município, a categoria deve fazer mobilização com faixas, cartazes, apitaço, etc, garantindo assim cobrança constante de nossas reivindicações;
* Sempre que possível garantir unificação de luta municipal e estadual;
* O calendário de reposição deve apontar para o prolongamento do ano letivo em janeiro, solicitando do MP que escolas e transporte escolar estejam disponíveis;

"Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar." Brecht
 

54 dias de luta em defesa da Educação: greve suspensa. A luta continua!

Foram 53 dias de muita luta em que a categoria, de maneira combativa e tenaz, enfrentou a máquina repressora do Governo Jatene. Neste período foram realizadas inúmeras manifestações de ruas, assembleias e atos em que a disposição da categoria se revigorava frente a pusilânime postura do governo omisso às politicas sociais do Estado do Pará. Recebemos inúmeros apoios de solidariedade de sindicatos, pais, alunos, etc. Que compreendiam a legitimidade de nossa luta em que se expôs as contradições existentes da independência dos poderes constituídos deste Estado, incluindo-se o chamado “quarto poder” da imprensa burguesa, que insistiam em jogar toda uma sociedade contra os trabalhadores em educação em greve. Não poderíamos deixar de reafirmar que o Governo de Simão Jatene foi posto em xeque, quanto ao seu compromisso com as políticas sociais deste Estado. Portanto, a greve está suspensa por compromisso com a nossa comunidade escolar. Mas não daremos um minuto sequer de trégua ao governo tucano que traí o povo paraense. Parabéns a todos e a todas, de forma direta ou indiretamente estiveram ao lado da defesa de uma escola pública, gratuita de qualidade social.

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HOJE 18, REUNIÃO DA CATEGORIA.

Reunião da categoria hoje às 16 horas, na esola Cônego Leitão.

SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE.

DIA 21,PARALISAÇÃO É FATO!

A SEMED está passando rádio para as escolas com o intuito de desmobilizar a PARALISAÇÃO da categoria, dizendo que não há necessidade da paralisação.
Quem diz se há necessidade ou não de PARALISAR  é o Sintepp junto com a categoria que decidiu em assembleia pela PARALISAÇÃO por entender que o governo está tentando dar o calote do piso salarial.

POR ISSO, TODOS NA PARALISAÇÃO DIA 21, ÁS 8 HORAS NA PARÇA MATRIZ.

ASSEMBLEIA EM BELEM PARA DECIDIR OS RUMOS DO MOVIMENTO DIA 18/11.

Concentraçao as 07h30 na praça da Matriz de Sao José para irmos à Belem para grande assembleia que decidirá os rumos do movimento grevista. Não fique de fora desse importante momento da nossa luta!!
A assembleia será na sede nao Paysandu: Av Nazare, ao lado da Liberal, as 09h.

DIA 21/11, PARALISAÇÃO NA REDE MUNICIPAL!

Os trabalhadores (as) em educação da rede municipal de ensino de Castanhal decidiram, em assembleia, PARALISAR suas atividades no dia 21(2ªfeira), para exigir do governo:

• Resposta sobre o pagamento do Piso antes do dia 07/12;
• Pagamento do Piso e retroativo;
• Envio do PCCR à Câmara até 02/12.

TODOS(AS) NA PARALISAÇÃO. CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA MATRIZ, ÀS 8 HORAS.
GARANTIR O PAGAMENTO DO PISO EM 2011 É NÃO DEIXAR ESSA IMPORTANTE CONQUISTA DA CATEGORIA VIRAR LETRA MORTA!!!

Instaurado inquérito para apurar piso de professor pelo Promotor de Justiça

(Foto: Jaime Souza)

O 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, Firmino Araújo de Matos, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal.

A medida foi tomada devido ao embate recente entre professores estaduais em greve e o governo do Pará. A paralisação já dura quarenta e seis dias. Uma sentença judicial determinou o retorno dos trabalhadores, mas ainda não foi cumprida pelos profissionais da educação.

Segundo o promotor de justiça Firmino Matos, sua área de atuação é no campo da improbidade administrativa. “A promotoria atua em casos de improbidade e como o Estado alega que não está descumprindo a lei e que somente ainda não implementou o piso porque aguarda complementação de recursos da União, vamos apurar”.

Em relação ao direito a educação, já existe outra promotoria se manifestando no caso. “O inquérito civil instaurado vai verificar se há ou não descumprimento da lei, o que caracterizaria ato de improbidade administrativa”, complementa.

Já foi enviado ofício a 1ª Vara da Fazenda Pública, na qual tramita ação civil ajuizada pelo Estado do Pará sobre o caso. A promotoria solicita o envio de cópia da petição inicial, da contestação e dos documentos anexados ao processo. (As informações são do MPE)

Veja aqui a peça inicial do processo

Fonte: O Diário do Pará

O RETORNO ÀS AULAS

E agora? Seduc, professores, pais e estudantes têm a pergunta pronta na ponta da língua. O problema está na resposta, pois as propostas variam entre e dentre os diversos segmentos. Há quem questione o cumprimento dos 200 dias letivos alegando que em alguns países chega a ser de apenas 175 dias (Portugal). Outros chegam a rechaçar aula aos sábados por se tratar do único dia “livre” para fazer o supermercado, limpar a casa ou deixar as atividades escolares da semana seguinte na agulha. Não podemos esquecer também que a Constituição Federal em seu Artigo 5º garante o direito aos que guardam o sábado por motivo religioso. Em algumas escolas cogita-se de encerrar o ano letivo em dezembro em função da ausência de ônibus para transportar os alunos da zona rural em janeiro. Fala-se inclusive de que há escola em que no início do próximo ano as salas serão ocupadas por alunos de uma outra instituição de ensino. Enfim, um verdadeiro imbróglio nos aguarda quando terminar a greve.
Não é a primeira vez que isso ocorre. Desde a década de 80 que essa querela entre governo e trabalhadores em educação merece manchete nos jornais. A solução normalmente encontrada é a reposição de aulas e o não-desconto dos dias parados em função da greve. Em Minas Gerais a paralisação durou 112 dias e mesmo assim as partes conseguiram entrar em acordo sobre a reposição das aulas não dadas.
Instrumento de defesa dos trabalhadores previsto na Constituição Federal, a greve é um direito inalienável. Em regra, os sindicatos só fazem uso dela após esgotadas todas as possibilidades de negociação com o patrão (ou governo). A Justiça poderá ser acionada para dizer se a greve é ou não é legal. As partes envolvidas têm o direito de recorrer da sentença até a última instância (STF).
Em sã consciência, ninguém faz greve porque gosta de greve. Não há interesse de nossa categoria em prejudicar o alunado estendendo o calendário letivo para janeiro, fevereiro ou março. Trabalhar aos sábados, então, é uma complicação para muitos. Quando em assembléia decidimos suspender as aulas já sabíamos dos obstáculos que teríamos pela frente. Não era nossa pretensão parar. Se o fizemos foi por falta de opção. O próprio governo nos iludiu dizendo que cumpriria a decisão do Supremo Tribunal Federal assim que saísse o acórdão. Demos um voto de confiança ao Jatene acreditando que o PCCR e a Lei do Piso Nacional do Salário seriam aplicados na íntegra a partir de setembro. Fomos enganados. O governador alegou que não daria para cumprir a lei por falta de recursos no caixa e que, por isso, buscaria a complementação em Brasília. No entanto, levantamento feito por técnicos comprovaram que o governo tinha e tem dinheiro em caixa para cumprir a decisão do STF. Vejam que a categoria dos professores só decidiu entrar em greve quando todas as fichas de negociação já haviam sido esgotadas. Se alguém tem culpa, é o Jatene.
Percebam que o retorno às aulas está condicionado ao cumprimento da lei por parte do governo. Se os alunos estão há mais de quarenta dias sem aulas com toda certeza a culpa não é dos professores. Por nós quanto mais cedo o governador cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal melhor. Até porque montar o calendário de reposição de aulas vai dar uma confusão...

Castanhal, 11 de novembro de 2011.

Professor Raimundo

A greve continua

Hoje a categoria deu mais uma prova de sua disposição de luta, pois mesmo com todos os tipos de ameaças vindas do governo Jatene e reforçadas pela (in)justiça e pela imprensa paraense, os trabalhadores em educação manisfestaram toda sua indignação juntamente com o apoio de outros segmentos da sociedade civil organizada, como sindicato da const. civil, rodoviários e estudantes contra este governo que é inimigo da Educação. A categoria está disposta a lutar pelos seus direitos e garantir uma educação pública de qualidade para todos, pois só assim conseguiremos ter uma sociedade mais justa e feliz. A greve continua, Jatene a culpa é tua!!!

Governo sorrateiro de Simão Jatene/Nilson Pinto inimigos da educação

À moda dos ratos este pequeno mamífero, considerado asqueroso por todos, anda lançando moda para os grandes gestores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Indesejado por viver na e da sujeira alheia, sempre demonstra grande agilidade ao empreender fuga diante de qualquer ameaça. Sobrevive no esgoto, às ocultas, tanto que se criou a palavra sorRATEIRO para adjetivar quem trama às escondidas. E foi assim que os dirigentes da rede pública de ensino do Pará se comportaram ontem, ao saber que uma manifestação democrática dos profissionais de educação, em greve há mais de um mês, caminhava rumo à sede da Seduc. Logo trataram de enviar seus arautos para ordenarem a imediata remoção dos servidores do prédio. Com isso, visavam gerar mais um ônus ao sindicato da classe com a paralisação de um dia de trabalho no “coração” da máquina administrativa; colar na categoria o rótulo de “bagunceiros” e “ameaçadores”; e, por fim, justificar a ruptura do diálogo em prol da solução da questão, a saber, o descumprimento do governo Simão Jatene da lei de pagamento do piso nacional. Nós que estávamos trabalhando no prédio da Seduc fomos pegos de surpresa com a autoritária decisão que adveio “de cima para baixo”, sem exposição de motivos, sem explicações, sem formalidades. Em seguida, seguranças vieram fazendo a varredura no prédio. 

Vi uma senhora que esqueceu algum objeto numa sala ser maltratada ao tentar voltar para pegar o que era seu. Aos gritos o segurança falava “ordens são ordens e eu estou aqui para cumpri-las”.

A senhora, resignada, e todos nós fomos verdadeiramente enxotados da forma mais covarde e abjeta. Este dia 09 de novembro de 2011 deixa de ser uma quarta-feira qualquer no calendário e passa a ser o dia que os dirigentes da educação pública do estado do Pará, seguindo à risca a moda dos ratos, abrigaram-se, de forma fugidia e asquerosa, no esgoto da história. 

Tony Vilhena Cientista político Técnico em gestão pública da Seduc

Veja no link abaixo imagens da Marcha da Indignação

Fotos da Marcha da Indignação realizado no dia 09/11

Desobediência, professores.

Após a absurda decisão de um juiz de primeira instância declarando ilegal a greve dos docentes, a imprensa paraense decidiu declarar guerra ao magistério. Em editorial publicado no jornal O liberal do dia de hoje, é exigido que os professores tenham obediência diante de decisão judicial. E mais, o editorialista se pergunta sobre o que deve ser ensinado aos alunos, pois os professores estariam estimulando a desobediência civil.

Raramente concordo com o referido jornal, mas sua direção percebeu a essência da questão que envolve o conflito entre o governo estadual, os professores e o judiciário local. Em resumo, o que está em jogo:

1. Um povo (ou uma categoria) tem o direito de se insubordinar contra ordens manifestadamente ilegais e/ou ilegítimas. Sem o exercício deste direito fundamental não teriam ocorrido às mudanças que viabilizaram a sociedade moderna. Imaginem se os franceses não tivessem exercitado a desobediência civil contra o antigo regime? E se os colonos americanos tivessem acatado as ordens da metrópole inglesa? Ou mesmo Dom Pedro tivesse acatado as ordens das Cortes portuguesas. Nossa história está permeada de desobediência. A liberdade de imprensa só foi retomada em nosso país por que muitos se levantaram contra as leis da ditadura militar.

2. No caso específico a desobediência dos professores é a melhor forma de defender duas conquistas legais. É a defesa do direito de greve, inscrito no artigo X da Constituição Federal. E a defesa da Lei Federal n° 11738 de 2008, que estabeleceu um piso salarial nacional para o magistério. E é a defesa do respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a referida lei totalmente constitucional. Ao mesmo tempo em que se insubordinam contra uma decisão de um juiz de primeira instância, os professores nos lembram que devemos exigir o respeito às leis maiores do nosso país e que todos deveriam ser iguais perante tais leis.

3. O governo do estado quer permissão para descumprir uma lei federal, para atacar o direito constitucional de greve e para tal conta com a sempre subserviente imprensa local. E todos sabem que nossa imprensa local (a nacional não está tão longe disso também!) sempre escolhe o lado que mais protege os seus interesses comerciais. Certamente o afinco atual do O Liberal se enquadra neste exemplo, afinal de contas é necessário preservar a própria sobrevivência.

Quando tinha 17 anos e estudava na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso meus professores me ensinaram a importância da desobediência contra regras impostas por uma minoria. Naquela época ainda não existia o SINTEPP, mas a APEPA enfrentou a polícia comandada pelo governador Alacid Nunes. No dia 5 de setembro fui ao desfile do Dia da Pátria para apoiar os professores. A luta deles me inspirou pro resto da vida.

A greve dos professores é um exemplo de que a dignidade não tem preço e de que a luta por preservá-la sempre exige coragem e determinação.

Postado por Luiz Araújo às 13:38

Informativo Novembro

  Informativo, novembro/2011

A LUTA VALE A PENA E DEVE CONTINUAR!

No dia 15/09, os trabalhadores em educação das redes municipal e estadual mais uma vez fizeram uma paralisação para reivindicar do prefeito, Hélio Leite, e do governador, Simão Jatene, o pagamento do Piso Salarial (1.187,97), o cumprimento do PCCR da rede estadual e a retomada das discussões do PCCR municipal. Para retomar a discussão do PCCR no município, o Sintepp solicitou por ofício reunião tanto com a SEMED como também com a SEMAD para o dia 11/10, a reunião aconteceu somente com o secretário de educação e sua equipe. Nesta reunião, foi repassado para o secretário de educação, José Lucas Neto, os pontos que já haviam sido discutidos em reuniões anteriores com a equipe da prefeitura, e também, outros pontos que tem causado problemas na carreira da categoria como piso salarial, licença especial e aposentadoria, ou seja, foi uma reunião sem nenhum avanço concreto. Ao final da reunião, foi marcado o próximo encontro para o dia 03 de novembro.com a promessa do secretário de educação em dá celeridade à construção do PCCR obedecendo ao prazo que foi acordado com o prefeito que é enviar o PCCR para a Câmara até o final de novembro.

NOVO SECRETÁRIO COM VELHAS PRÁTICAS.

O novo secretário de educação, Sr. José Lucas Neto tem agido com as velhas práticas da gestão anterior. Dizemos isso porque a reunião do PCCR que era para ter acontecido no dia 03/11, NÃO ACONTECEU e o secretário não garantiu que a reunião acontecesse com a equipe da SEMED mesmo com sua ausência, também temos reclamações da categoria que diz que nas reuniões entre o secretário de educação e diretores e/ou coordenadores o tom de ameaças continua, principalmente no que se refere à garantia de 200 horas, então, perguntamos, do que vale a tal da jornada ampliada já que não garanta as 200 horas? Além desses pontos, temos também a enrolação por parte do prefeito, Hélio Leite, que pediu para o Sintepp um prazo de 30 dias a partir do dia 15/09 (dia da Paralisação), para dizer se poderia pagar o piso salarial dos professores, para isso, o prefeito disse que pediu empenho para a sua equipe: secretarias de administração, educação, finanças e contador para fazerem um levantamento de quanto seria o impacto na folha de pagamento do magistério e que após esse levantamento daria uma resposta para a categoria. Assim, o Sintepp protocolou ofício solicitando audiência com a prefeitura para a semana do dia 17/10, mas até agora nenhuma resposta, então, é a categoria que está sem receber o seu piso salarial desde agosto, mês que foi publicado o acórdão do STF.

PREFEITO PAGUE O PISO!

Já que a prefeitura não deu respostas com relação ao pagamento do piso salarial dos professores, o professor Edihumberto, coordenador do Sintepp, fez um estudo que comprova que a prefeitura tem dinheiro para pagar o piso. O estudo levou em consideração as seguintes informações: Previsão de arrecadação do FUNDEB 2011 R$ 42.368.838,81; Ajuste FUNDEB 2010 R$ 2.240.233,16; Recursos próprios R$ 5.526.053,31 e Total de Recursos MDE R$ 50.135.125,28. Com base nesses números, a folha do magistério anual com o piso de R$ 1.187,97 chega a um total de R$ 27.172.138,67, com um percentual de comprometimento do FUNDEB de 60,91% percentual este que está dentro do limite mínimo estabelecido pela lei do FUNDEB para pagamento da folha de magistério. Então, Sr. Prefeito, os números não mentem, chega de enrolação pague o piso já!

Mais informações acessem o blog do Sintepp de Castanhal: sinteppcastanhal.blogspot.com

Agende-se e participe!

Assembleia da rede municipal

Dia: 16/11/2011. Hora: 17:00

Local: Escola Munic.Madre Maria Viganó

                                                                                                                                                                 

Contatos: Sintepp – 3721 – 5020. Professor Alacid - 81732819

Baixe o Slide da Aula Pública

Apresentação que mostra que o Desgoveno Simão Jatene tem recursos para comprir a Lei e honrar a Constituição
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Baixe a Proposta de PCCR da Rede Municipal

Proposta de PCCR apresentada pela SINTEPP Castanhal à SEMDE em dezembro de 2009
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A greve continua, Jatene a culpa é tua

A categoria da educação da rede estadual, com a participação de mais de mil trabalhadores/as reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (7) decidiram por unanimidade em continuar em greve. A decisão dos/as trabalhadores/as se baseou na total falta de confiança na justiça que rasga a decisão do STF contrariando as instâncias jurídicas em sua hierarquia e o princípio da autonomia dos poderes, favorecendo explicitamente ao poder executivo. Vale lembrar que faz parte da história deste sindicato enfrentar governos que ousaram atacar os direitos dos educadores. A categoria nunca se curvou e nem se curvará a juízes descompromissados com a justiça, nossa luta é correta, constitucional e tem apoio da sociedade que também luta por condições mínimas não apenas na educação, mas em todos os serviços públicos.

A educação no Pará é degradante, não aguentamos mais tanto descaso. Diante disso, professores e técnicos não retornarão as atividades até que seja reconhecido o real valor do educador. Não abrimos mão de fazer valer a decisão do STF, mas para isso a justiça estadual precisa ser coerente, imparcial e decidir baseado nos fatos e não continuar com sua visão unilateral e ceder às pressões deste Governo.

Simão Jatene, sem dar a devida atenção à educação, já provou que não está preocupado em melhorar a educação e a cada dia tem tentado colocar a sociedade contra o movimento, porém, os profissionais da educação não são pautados pela (in) justiça do Estado, E sim somos pautados pela valorização e respeito à comunidade que é nosso maior objetivo e compromisso.

Governador quem usa de má fé é quem se utiliza do poder para de forma maniqueísta e maquiavélica sobrepujar aos outros poderes constituídos e a população que necessita dos serviços públicos. Apresentando-se sempre como a vítima da situação quando de fato é o único que pode apontar para a saída desse impasse. Manteremos firme a bandeira da luta em defesa de nossos direitos e por uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade social para o nosso povo.

“Não me entrego sem lutar
Tenho ainda coração
Não aprendi a me render
Que caia o inimigo então.”

Ódio de classe: Promotora quer prisão da presidente do Sintepp

A promotora de Direitos Constitucionais do Estado, Graça Cunha, entregou ao delegado geral do Estado, Nilton Athaíde, na noite de ontem (7), um documento solicitando abertura de inquérito policial contra a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, por desobediência à ordem judicial.


O delegado geral recebeu a solicitação e deve encaminhar o pedido para a Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil (DIOE), ainda na manhã de hoje, para providências. Quem deve conduzir o caso é o delegado e diretor da DIOE, Neyvaldo da Silva.

Procurada pela reportagem do DOL, Conceição Holanda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará (Sintepp), diz não estar surpresa com o posicionamento da promotora. “Nas mesas de conciliação, ela sempre se colocou contra a nossa categoria. Isso prova que o Ministério Público não está tentando resguardar o direito do aluno em busca de melhores condições nas escolas, menos violência e melhores salários aos professores; o Ministério Público está apenas resguardando o interesse do Estado”.

Conceição Holanda ressaltou ainda que, assim que tudo for decidido em relação a greve, o Sintepp oficializará uma denúncia contra a promotora Graça Cunha. “Greve não é crime; o maior pecado é o Estado não pagar o piso nacional aos professores”, diz a presidente do Sindicato. “Nossa assessoria jurídica vai pedir habeas corpus preventivo e cuidar para que esse caso seja solucionado. A greve vai continuar”.

O Sintepp solicitou audiência, para amanhã (9), com o secretário de Estado de Educação, Nilton Pinto, e a secretária de Estado de Administração, Alice Viana. Os professores também programam um ato público para acontecer às 8h30 desta quarta-feira, em frente á Secretaria de Educação

Fonte: Diario do Pará

Município de Castanhal tem plenas condições de pagar o PISO.

              Acompanhando as contas públicas da Prefeitura Municipal de Castanhal verificamos que a prefeitura ainda não paga o Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores por descaso, não há outra explicação. Veja o quadro abaixo:

 

Previsão de Arrecadação do FUNDEB em 2011:	R$ 42.368.838,81
Ajuste FUNDEB 2010	R$   2.240.233,16
Recursos Próprios (5% de cesta de impostos)	R$   5.526.053,31
Total Recuesos MDE	R$ 50.135.125,28

Folha do Magistério anual* (sem piso)	R$ 25.653.454,19
Percentual de comprometimento do Fundeb	57,51%

 

Folha do Magistério anual** (com piso)	R$ 27.172.138,67
Percentual de comprometimento do Fundeb	60,91%

 * Folha de janeiro a setembro informada pelo prefeitura no portal da transparência, de outubro ao 13° salário projetado pelo maior valor mensal (setembro).
** Projetado acréscimo de 5,92% para todo grupo do magistério durante todo o ano de 2011.
             

                       Tambem salientamos que comprometimento com Lei de Responsabilidade Fiscal não procede pois o limite máximo de comprometimento é de 49% e prudencial de 46,5%. O percentual de comprometimento com folha de pessoal dos últimos 12 meses (outubro de 2010 a setembro de 2011) com a inclusão dos recursos necessário para pagamento integral do piso com retroativo a janeiro de 2011 é aproximadamente de 47,6%.

                 O texto da lei do piso (lei 11.738/2008) em seu artigo 2° paragrafo 1° diz "O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreira do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais" hora, se é vencimento inicial das Carreiras, o tempo de serviço e o vencimento base dos professor PEBI,  PEB II e PEB III devem ser reajustados proporcionalmente, para se manter a carreira. Lembramos que o tempo de serviço e a diferença existente entre os vencimentos bases dos PEBI,II e III não existe por bondade do Prefeito ou Secretário de Educação e sim por força de lei que estabelece a carreira.

                     Estejamos todos atentos aos discursos e práticas da prefeitura, mantenhamos a unidade e firmeza, sem plano de carreira e piso não iniciaremos o ano letivo de 2012.

TODOS A ASSEMBLEIA GERAL DIA 16 (quarta-feira) AS 17H NA ESCOLA VIGANÓ.

Justiça Paraense: dois pesos e duas medidas

Nunca este ditado se aplicou tão bem a uma decisão. No dia de hoje o Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, resolveu criminalizar o movimento grevista dos professores estaduais do Pará e, ao mesmo tempo, literalmente passar a mão na cabeça do governo estadual que teima em não cumprir a Lei do Piso.

Em sua decisão o referido Juiz determinou:

1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve.

2 – Que o Estado do Pará não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.

3 – Que o Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.

4 – Que o SINTEPP apresente, no prazo de 10 dias, o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.

5 – Que o Estado do Pará inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.

6. Que seja cobrado em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.

Resumindo a posição do Juiz:

a) Os professores devem se conformar com o descumprimento da Lei Federal do Piso e devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso insistam em lutar pelos seus direitos o Estado deve processá-los e a presidente do SINTEPP deve pagar 25 mil reais por dia de paralisação após a decisão de hoje.

b) O Estado tem doze meses a contar de 1° de janeiro de 2012 para cumprir a lei do piso e a lei do plano de carreira estadual. E caso, mesmo tendo 14 meses para cumprir uma lei de 2008 o que acontecerá com o governo do Estado? Absolutamente nada!

Em minha humilde opinião esta decisão afronta tudo que conheço de direito em nosso país. Ficou claro nessa decisão que prevaleceu uma visão preconceituosa sobre o legítimo e constitucional direito de greve e, ao mesmo tempo, um Juiz de uma instância inferior pretende legalizar o descumprimento de uma lei federal e uma decisão expressa do Supremo Tribunal Federal.

Não sou advogado, mas me parece um caso típico de abuso de autoridade. Um Juiz de primeira instância autorizar um governo estadual a descumprir uma lei federal durante 14 meses (no limite) é um completo absurdo!

E mais, a decisão de orientar o governo do estado a abrir Processo Administrativo Disciplinar é outra extrapolação de sua autoridade.

E também inovou ao determinar que quem paga a multa fosse a presidente do Sindicato. Bem, sendo professora estadual e recebendo menos do que o piso salarial nacional, certamente terá que penhorar todos os poucos bens que uma professora honesta deve ter conseguido acumular na sua vida.

Ninguém está acima da lei, inclusive um Juiz de Primeira instância.
Baixe aqui a decisão do juiz

 

Fonte:http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias_destaque_2/index.php?id_noticia=14

A GREVE CONTINUA

Independente da decisão previsível do Juiz Elder Lisboa, por "coincidência" a preterida pelo (des)Governo do Estado, a ASSEMBLEIA GERAL está mantida em Belém. Dia 07 (segunda)
9h - Centro Social de Nazaré.
CONCENTRAÇAO EM CASTANHAL ÀS 7h, NA PRAÇA DA MATRIZ SÃO JOSÉ E SAÍDA PARA BELÉM EM SEGUIDA!!
TOD@S A ASSEMBLEIA, POIS É LÁ QUE DECIDIREMOS OS RUMOS DO NOSSO VIGOROSO MOVIMENTO.

Governo pode pagar piso aos professores, diz analista

Leia a reportagem completa do O Liberal no link:

http://www.orm.com.br/2009/noticias/default.asp?id_modulo=19&id_noticia=561097

Categoria faz ato público nesta sexta [04], na frente do Fórum da Capital, 9h.

Trabalhadores da rede estadual de educação, em greve desde o dia 26 de setembro, vão ao Fórum da Capital, esperar uma resposta da Justiça, visto que o Governo do Estado, não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pelo magistrado Elder Lisboa, que acatando pedido do Governo Jatene julgou a greve abusiva, sentenciando antes mesmo de ouvir a outra parte interessada, a categoria.

A expectativa da categoria em receber um parecer favorável da justiça, talvez desmitifique o que foi publicado em um jornal de grande circulação em Belém, que antevia a sentença do juiz. Por isto, a presença de toda a categoria será um fator importantíssimo para que consigamos continuar no nosso movimento reivindicando melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Na última audiência de conciliação os interlocutores do governo não avançaram nas proposições que resolvesse o impasse, pois mesmo apresentado os estudos técnicos o governo não apresentou os dele para se contrapor aos argumentos apresentados pelo sindicato e não avançou nas propostas.

A categoria iniciou a greve cobrando a implantação do PCCR imediato da categoria e o pagamento do Piso Salarial definido por lei federal, além de outras reivindicações visando a valorizando os trabalhadores em educação, assim, como a reforma imediata das escolas. Essas reivindicações são de cunho administrativo, se o Governo Jatene administrasse o Estado do Pará com base na legislação, hoje dificilmente teríamos uma greve destas proporções na rede estadual de ensino, enfatiza Antonio Netto, Coordenador de Comunicação do sindicato.

Assim, os trabalhadores em greve, só aceitam sair do movimento caso seja cumprida a Lei do Piso Salarial e a implementação do PCCR na integra, sem prejuízos aos trabalhadores que estão sendo prejudicados com a nova forma de realizar os cálculos salariais.

A Coordenação Estadual do Sintepp, independente da resposta da Justiça do Estado, convoca todos (as) trabalhadores (as) para participarem da assembleia do dia 07 de novembro, no Centro Social de Nazaré, às 09 horas para decidir os rumos do movimento.

Avançar sempre, recuar jamais! Nenhum direito a menos!

Fonte: http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=56

Acompanhe aqui o andamento da ação do Piso Salarial na Justiça.

O SINTEPP impetrou no início do mês de outubro Mandado de Segurança contra o Governador do Estado do Pará para garantir aos professores o direito líquido e certo de receber o piso salarial do magistério, com base na lei 11.738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica em 2008, e que foi considerada constitucional pelo STF. As tramitações e decisões do Mandado poderão ser acompanhadas no site do Tribunal de Justiça. Para acompanhar click aqui e digite o número do processo: 201130223253

DO DIREITO

A lei do Piso regulamenta a exigência trazida pelo art. 206 da Constituição inciso VIII, que trata o Piso Salarial como sendo um princípio que deve regular a educação pública. Assim, dispõe o referido dispositivo: "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal". Ou seja, com a lei do piso ocorreu a regulamentação de tal dispositivo.

Entretanto, acreditava-se que a lei 11.738 extrapolou, uma vez que além de fixar o piso dispôs também sobre jornada de trabalho de servidores Estaduais e Municipais, e impôs aos entes da Federação regras desproporcionais e sem amparo orçamentário, esse era o entendimento dos governadores dos Estados de Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, autores da ADI. Essa questão, objeto da ADI ainda é alvo de discussão. O que não se discute mais é o dispositivo que trata do piso, pois já foi considerado constitucional pelo STF.

CONCLUSÃO

Desta forma, conclui-se que o Governador do Pará incorre em ilegalidade, uma vez que não cumpre com sua obrigação que é a de pagar o piso dos professores da educação, uma vez que trata-se de determinação de lei federal já declarada constitucional pelo STF.

ANDAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA

No dia 24/08/2011 foi publicada no Diário de Justiça da União a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação básica escolar (PSPN).

Em 05/10/2011, a Assessoria Jurídica do SINTEPP impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar contra o Governador Simão Jatene para obrigá-lo a pagar imediatamente o piso de R$ 1.187,00 aos profissionais do magistério estadual. Provavelmente a primeira ação dessa natureza impetrada no Brasil.

No Tribunal de Justiça do Pará, a ação foi distribuída à desembargadora Helena Percila Azevedo Dorneles, que alegou motivos particulares para não julgá-lo. Sendo o processo redistribuído ao Desembargador Claudio Augusto Montalvão das Neves.

Em 25/10/2011, o novo Relator indeferiu a medida liminar pleiteada pelo SINTEPP com fundamento no § 2º do art. 7º da Lei n. 12/016/2009, que impede à concessão da medida liminar por ser tratar de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza, determinando que o Governador se manifeste no prazo de dez dias e, após, sejam os autos remetidos ao Ministério Público Estadual para que apresente seu parecer opinando pela concessão ou não da segurança.

Ao final, serão os autos novamente conclusos ao Relator para que profira seu voto e leve a julgamento no Tribunal Pleno.

A assessoria jurídica acredita na procedência do mandado de segurança, mas teme não ser uma decisão para breve, somente com pressão da categoria a ação poderá ser julgada ainda no mês de novembro.

A assessoria jurídica do SINTEPP está acompanhando a greve dos educadores, participando das reuniões da coordenação do sindicato, do comando de greve e das assembleias. Além de estar presente nas audiências promovidas pelo juiz Elder Lisboa, da 3ª Vara da Fazenda.

Fonte: http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias_destaque_2/index.php?id_noticia=12

Executivo, Legislativo e Judiciário, em quem acreditar?

A comissão de negociação do SINTEPP esteve presente na sexta-feira (28) em mais uma tentativa de sair do impasse instalado pelo governo para sairmos da greve que já dura 34 dias, mas a intransigência do (des) Governo Jatene ainda insiste em mentir para a sociedade quando diz que não dispõe de recursos para a integralização do Piso Salarial, mesmo quando o sindicato apresenta os dados técnicos do orçamento comprovando a disponibilidade da verba pública.

A reunião de conciliação realizada no Fórum de Justiça do Estado e presidida pelo Juiz Elder Lisboa, o governo não apresentou nenhuma novidade para a categoria, que já conhece a falta de compromisso do PSDB. O Sindicato propôs o pagamento integral do Piso de 2011 até dezembro e, a partir de janeiro possa integralizar o novo Piso Salarial até abril, mas como era de se esperar a comissão governista não aceitou a proposta, recusando-se a negociar de maneira honrosa, prejudicando a comunidade escolar. A postura vergonhosa de um governador que afirmou em campanha eleitoral que sua prioridade seria a educação pública, só legitima nossa luta e disposição para combater fortemente quem desvaloriza milhares de trabalhadores (as), reforçamos junto a sociedade que a greve continua, Jatene a culpa é tua!.

Infelizmente na próxima sexta-feira (4) o juiz vai sentenciar já que não houve êxito na tentativa de conciliação e, decidirá os rumos desse impasse.

Fonte:http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias_destaque_2/index.php?id_noticia=11

Imprensa marrom: o comprometimento da informação, "é tudo verdade nas minhas mentiras".

Recentemente, foi noticiada à sociedade que os trabalhadores em educação “INVADIRAM" o prédio da Secretaria de Administração do Estado e que paralisação de professores estaria perto do fim. Estas afirmações e a estratégia utilizada para mostrar apenas as posições do governo são no mínimo estranhas e nos levam a refletir sobre a imparcialidade do ato de noticiar. Os desdobramentos da reportagem, especialmente montada para tentar passar para a sociedade paraense que os trabalhadores em educação em greve desde o dia 26 de setembro, são inconsequentes e que o Governo de Simão Jatene/Nilson Pinto são os coitadinhos da história, refletem justamente sobre os milhões pagos a este jornal, por seu principal cliente: o Governo do Estado.

Assim, a base clientelista desta organização segue fazendo finanças à custa das mazelas sociais. Como é nitidamente tendenciosa e criminosa a forma como esta imprensa “marrom” trata de uma questão social delicada, que é o desmonte da escola pública no Estado do Pará e a greve dos trabalhadores em educação.

Notadamente as pessoas que foram “entrevistadas” ou que são contra o nosso movimento, são partidárias do Governo ou têm cargos públicos, fazendo destes porta vozes institucionalizados, verdadeiros algozes dos movimentos sociais, como foram às inúmeras sentenças proferidas sem a consulta prévia e a negação ao direito de defesa da classe trabalhadora. Talvez isto se confirme caso o judiciário estadual sentencie contra a greve dos trabalhadores em educação [mais uma vez], marcada para manhã, daí a antecipação por este jornal da sentença que ainda não foi proferida, mas que com certeza o governo já sabe antecipadamente.

É público é notório que a imprensa cor-de-rosa, como também é conhecida, tem fama de apoiar os tucanos durante os longos anos de convivência harmoniosa entre os dois. Mas queremos chamar a atenção que as verdades devem prevalecer, nos outros meios de comunicação confiáveis e que não recebem nenhum centavo para informar a verdade sobre os fatos. Ou talvez estejamos errados. Talvez o uso das antenas retransmissoras que esta organização utilize para transmitir o seu sinal, seja mais uma invenção para difamar a imagem tão arranhada destes senhores e senhoras.

"Não me entrego sem lutar
Tenho, ainda, coração
Não aprendi a me render
Que caia o inimigo então".

A greve continua!

Fonte:http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias_destaque_2/index.php?id_noticia=11

Informe de Assembleia em Castanhal

O movimento de greve dos trabalhadores de Castanhal teve sua última reunião no dia 24/10/2011, às 17:00 horas, na escola CÔNEGO LEITÃO. A mesa foi presidida por Rubenixson Farias, que deu os seguintes esclarecimentos: a ameaça do corte de ponto vem crescendo, porém o departamento jurídico do SINTEPP já toma providências; o município de São Francisco, após negociação, manteve a greve; não houve avanço nas negociações com o governo; algumas escolas cogitam a possibilidade de voltar ao trabalho, na figura de seus profissionais; e ainda enfatizou a importância de se começar a discussão do PISO 2012 (R$1450,00), que representa para a categoria mais mesas de negociação com o governo. Em seguida, a fala foi aberta aos participantes da reunião, com o fim de dar esclarecimentos, propostas, denúncias e informes.

Max Melo destacou que a greve da categoria não é por reajuste salarial, mas pelo cumprimento da LEI DO PISO; Marcos Bastos mencionou o enfraquecimento político do governo de Simão Jatene, além dos desvios e falhas a serem corrigidos pela categoria ora em greve; José Alacidi relembrou o que o Secretário de Planejamento deixou escapar em mesa de negociação: há verba para pagar o piso, porém o governo do estado ainda espera a complementação da União para fechar a folha de pagamento, o que já foi mais que retrucado tanto por Luiz Araújo (Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP) quanto por Jair Pena (Conselheiro do FUNDEB Estadual); Raimundo Gomes lançou como um dos argumentos a serem usados pela categoria nas negociações do Piso 2012 (R$1450,00) o PPA (Projeto PluriAnual); Ricardo Sodré ressaltou as mazelas sociais em que se estão mergulhadas as escolas, dando sugestão de fotografá-las e filmá-las de forma a produzir documentos e provas a serem encaminhados ao Ministério Público, a exemplo das escolas ROTARY e Eucione Barbalho, e publicados no blog do SINTEPP (sinteppcastanhal.blogspot.com); Edwilson Barbosa também falou das mídias alternativas (principalmente o  youtube) como instrumentos de denúncia, fez um feedback da repercussão do ato público em Castanhal na imprensa e da importância do diálogo com os pais e comunidade escolar a respeito da greve; Andrei Goulart manteve o fortalecimento ideológico do movimento grevista e ressaltou um ponto importantíssimo da atual realidade da categoria: após a greve, as negociações com o governo continuam, pois as demandas não são sanadas em dias ou meses, ou em duas ou três conversas; por fim, Lucas Freitas fez a divulgação do blog sinteppcastanhal.blogspot.com e lançou proposta de ato público em Castanhal para o dia 26/10/2011, mas ficou decidido que a categoria se dirigiria a Belém, a fim de engrossar o movimento no centro de decisões, Belém.

A palavra final dada na reunião foi a continuação da greve, agendado próximo encontro com o SINTEPP Castanhal para segunda-feira, 31/10/2011, ás 08;00 da manhã na escola CÔNEGO LEITÃO.

Daniele de Sousa Santos

(professora de Língua Estrangeira do  município de Ourém, pela  14ª URE de  Capanema, filiada ao SINTEPP, sub-sede Castanhal).