PREFEITURA DE CASTANHAL NÃO CUMPRE A LEI DO PISO.

Depois de várias reuniões em que SINTEPP/PREFEITURA negociavam o pagamento do Piso Salarial e a reformulação do PCCR; e que a PMC dizia que ia pagar o piso para TODOS com um percentual de 6,3% de forma linear não foi isso que aconteceu.
No dia 28/12, a PMC faz o pagamento da categoria, mas continua cometendo erros de forma deliberada. Vejamos os erros:
1º a PMC continua não pagando o Piso Salarial como vencimento básico para 200 horas, ou seja, no contracheque de dezembro deveria constar, pelo menos, R$ 1.187,97 como salário base, e em cima desse valor incidir as gratificações, isso a PMC NÃO FEZ.
2º a PMC não cumpre sua palavra em pagar 6,3% de forma linear para TODOS  os professores e deixa de fora desse percentual os professores PEB III; o que no nosso entendimento acaba com a carreira do magistério, pois a própria Lei do Piso diz que  o piso salarial é o vencimento básico do professor com magistério (formação em ensino médio) em início de carreira, mas parece que a PMC ainda não entendeu isso, ou finge que não entendeu.
A direção do Sintepp, logo que soube desse erro da PMC, foi à SEMED pedir explicações e foi informada que quem tem esses entendimentos são o secretário de administração, Sr. Gustavo Sá e a procuradora do município Srª. Cynthia Arrais, estes dizem que quem já ganha acima do piso não tem direito de ganhar o percentual de 6,3%, o que é questionável e o Sintepp disse para a SEMED que esse entendimento está errado. É lamentável e indignante essa postura da PMC, isso só nos mostra que devemos estar TODOS UNIDOS para continuar lutando contra essas posturas retrógradas de quem não reconhece a profissão do magistério como imprescindível para o desenvolvimento de um país.
O SINTEPP está vigilante e não vai deixar que a PMC fique impune com mais  esse calote, por isso, vai entrar com uma ação na justiça para cobrar da PMC o cumprimento da Lei do Piso para contemplar todos os professores (PEB I, II e III) como de fato deve ser. Além de entrar com outra ação na justiça cobrando da Prefeitura o pagamento do intertício entre os cargos de professor PEB I, II e III.

O SINTEPP SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!     

Jatene quer privatizar a educação.

 

Por pressão dos trabalhadores em educação e outras categorias do serviço público estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará retirou da pauta de votação o Projeto de Lei que prevê a privatização da educação e outros serviços públicos.

O Projeto de Lei, nº 210/2011, ou PPP, denominado por Jatene, institui a parceria público-privadas para gerir a educação e serviços públicos ofertados à sociedade de grande importância, repassando à iniciativa privada. Esta lei na prática, precariza ainda mais a relação de trabalho e investimento na valorização do servidor público, que passa a ser gerido por empresas.

Se aprovado como quer Simão Jatene, serão privatizados serviços essenciais ao povo, desobrigando o governo do estado na garantia destes serviços:

1)    Transporte público
2)    Saneamento
3)    Produção e distribuição de energia elétrica
4)    Modernização da Administração Pública
5)    Educação, Saúde e Assistência Social
6)    Segurança Pública, Defesa, Justiça e Sistema Prisional
7)    Ciência, Pesquisa e Tecnologia
8)    Outras áreas públicas de interesse social

O projeto vai permitir que determinada empresa administre uma ou várias escolas ao mesmo tempo. Sendo que os recursos serão repassados diretamente à escola que terá uma direção nomeada pela própria empresa, que gerenciará o patrimônio público da escola, como recursos, prédios, funcionários, etc.

Lembramos que todas as privatizações protagonizadas pelos governos tucanos sempre beneficiaram os empresários “amigos do peito” de FHC / Almir Gabriel e Simão Jatene, senão vejam o que aconteceu com a Celpa, patrimônio paraense que foi vendida a preço de “banana” e que até hoje o dinheiro não apareceu.

Os trabalhadores estarão vigilantes quanto a mais esta tentativa de desmonte dos serviços públicos pelo governo omisso de Simão Jatene. Pois este modelo de governar não serve aos interesses dos trabalhadores, nem tão pouco aos paraenses. Por isto, o SINTEPP convoca a categoria para permanecer vigilante e atenta para barrarmos mais este ataque à educação, que agoniza mais ainda é um bem do povo, que necessita de investimentos e um governo que a valorize.

Diga não à privatização! 

Fonte: sintepp.org.br

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO PRÓSPERO DE VITÓRIAS.

A Coordenação do Sintepp-Subsede Castanhal deseja a todos(as) os (as) trabalhadores(as) em educação de Castanhal, do Pará, do Brasil e do Mundo um Natal de Paz e um Ano Novo repleto de vitórias e realizações.

BAIXE AQUI A PROPOSTA DE PORTARIA DE LOTAÇÃO DO SINTEPP

Portaria 1...docx

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ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL: DIA 21 DE DEZEMBRO (QUARTA-FEIRA) NA ESCOLA CLOTILDE ÀS 16:30H

ASSEMBLEIA GERAL

Assembleia geral das redes estadual e municipal.
Local: Escola Clotilde Pereira
Data: 14/12/2011  Hora: 16:30

Pauta:

Ø Constituição da Comissão Eleitoral para eleição da Subsede;

Ø Aprovação do Regimento Eleitoral;

Ø Informes das negociações das redes municipal e estadual;

Ø O que ocorrer.

Sua participação é imprescindível.