Município de Castanhal tem plenas condições de pagar o PISO.

              Acompanhando as contas públicas da Prefeitura Municipal de Castanhal verificamos que a prefeitura ainda não paga o Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores por descaso, não há outra explicação. Veja o quadro abaixo:

 

Previsão de Arrecadação do FUNDEB em 2011:	R$ 42.368.838,81
Ajuste FUNDEB 2010	R$   2.240.233,16
Recursos Próprios (5% de cesta de impostos)	R$   5.526.053,31
Total Recuesos MDE	R$ 50.135.125,28

Folha do Magistério anual* (sem piso)	R$ 25.653.454,19
Percentual de comprometimento do Fundeb	57,51%

 

Folha do Magistério anual** (com piso)	R$ 27.172.138,67
Percentual de comprometimento do Fundeb	60,91%

 * Folha de janeiro a setembro informada pelo prefeitura no portal da transparência, de outubro ao 13° salário projetado pelo maior valor mensal (setembro).
** Projetado acréscimo de 5,92% para todo grupo do magistério durante todo o ano de 2011.
             

                       Tambem salientamos que comprometimento com Lei de Responsabilidade Fiscal não procede pois o limite máximo de comprometimento é de 49% e prudencial de 46,5%. O percentual de comprometimento com folha de pessoal dos últimos 12 meses (outubro de 2010 a setembro de 2011) com a inclusão dos recursos necessário para pagamento integral do piso com retroativo a janeiro de 2011 é aproximadamente de 47,6%.

                 O texto da lei do piso (lei 11.738/2008) em seu artigo 2° paragrafo 1° diz "O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreira do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais" hora, se é vencimento inicial das Carreiras, o tempo de serviço e o vencimento base dos professor PEBI,  PEB II e PEB III devem ser reajustados proporcionalmente, para se manter a carreira. Lembramos que o tempo de serviço e a diferença existente entre os vencimentos bases dos PEBI,II e III não existe por bondade do Prefeito ou Secretário de Educação e sim por força de lei que estabelece a carreira.

                     Estejamos todos atentos aos discursos e práticas da prefeitura, mantenhamos a unidade e firmeza, sem plano de carreira e piso não iniciaremos o ano letivo de 2012.

TODOS A ASSEMBLEIA GERAL DIA 16 (quarta-feira) AS 17H NA ESCOLA VIGANÓ.