Executivo, Legislativo e Judiciário, em quem acreditar?

A comissão de negociação do SINTEPP esteve presente na sexta-feira (28) em mais uma tentativa de sair do impasse instalado pelo governo para sairmos da greve que já dura 34 dias, mas a intransigência do (des) Governo Jatene ainda insiste em mentir para a sociedade quando diz que não dispõe de recursos para a integralização do Piso Salarial, mesmo quando o sindicato apresenta os dados técnicos do orçamento comprovando a disponibilidade da verba pública.

A reunião de conciliação realizada no Fórum de Justiça do Estado e presidida pelo Juiz Elder Lisboa, o governo não apresentou nenhuma novidade para a categoria, que já conhece a falta de compromisso do PSDB. O Sindicato propôs o pagamento integral do Piso de 2011 até dezembro e, a partir de janeiro possa integralizar o novo Piso Salarial até abril, mas como era de se esperar a comissão governista não aceitou a proposta, recusando-se a negociar de maneira honrosa, prejudicando a comunidade escolar. A postura vergonhosa de um governador que afirmou em campanha eleitoral que sua prioridade seria a educação pública, só legitima nossa luta e disposição para combater fortemente quem desvaloriza milhares de trabalhadores (as), reforçamos junto a sociedade que a greve continua, Jatene a culpa é tua!.

Infelizmente na próxima sexta-feira (4) o juiz vai sentenciar já que não houve êxito na tentativa de conciliação e, decidirá os rumos desse impasse.

Fonte:http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias_destaque_2/index.php?id_noticia=11

Imprensa marrom: o comprometimento da informação, "é tudo verdade nas minhas mentiras".

Recentemente, foi noticiada à sociedade que os trabalhadores em educação “INVADIRAM" o prédio da Secretaria de Administração do Estado e que paralisação de professores estaria perto do fim. Estas afirmações e a estratégia utilizada para mostrar apenas as posições do governo são no mínimo estranhas e nos levam a refletir sobre a imparcialidade do ato de noticiar. Os desdobramentos da reportagem, especialmente montada para tentar passar para a sociedade paraense que os trabalhadores em educação em greve desde o dia 26 de setembro, são inconsequentes e que o Governo de Simão Jatene/Nilson Pinto são os coitadinhos da história, refletem justamente sobre os milhões pagos a este jornal, por seu principal cliente: o Governo do Estado.

Assim, a base clientelista desta organização segue fazendo finanças à custa das mazelas sociais. Como é nitidamente tendenciosa e criminosa a forma como esta imprensa “marrom” trata de uma questão social delicada, que é o desmonte da escola pública no Estado do Pará e a greve dos trabalhadores em educação.

Notadamente as pessoas que foram “entrevistadas” ou que são contra o nosso movimento, são partidárias do Governo ou têm cargos públicos, fazendo destes porta vozes institucionalizados, verdadeiros algozes dos movimentos sociais, como foram às inúmeras sentenças proferidas sem a consulta prévia e a negação ao direito de defesa da classe trabalhadora. Talvez isto se confirme caso o judiciário estadual sentencie contra a greve dos trabalhadores em educação [mais uma vez], marcada para manhã, daí a antecipação por este jornal da sentença que ainda não foi proferida, mas que com certeza o governo já sabe antecipadamente.

É público é notório que a imprensa cor-de-rosa, como também é conhecida, tem fama de apoiar os tucanos durante os longos anos de convivência harmoniosa entre os dois. Mas queremos chamar a atenção que as verdades devem prevalecer, nos outros meios de comunicação confiáveis e que não recebem nenhum centavo para informar a verdade sobre os fatos. Ou talvez estejamos errados. Talvez o uso das antenas retransmissoras que esta organização utilize para transmitir o seu sinal, seja mais uma invenção para difamar a imagem tão arranhada destes senhores e senhoras.

"Não me entrego sem lutar
Tenho, ainda, coração
Não aprendi a me render
Que caia o inimigo então".

A greve continua!

Fonte:http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias_destaque_2/index.php?id_noticia=11

Informe de Assembleia em Castanhal

O movimento de greve dos trabalhadores de Castanhal teve sua última reunião no dia 24/10/2011, às 17:00 horas, na escola CÔNEGO LEITÃO. A mesa foi presidida por Rubenixson Farias, que deu os seguintes esclarecimentos: a ameaça do corte de ponto vem crescendo, porém o departamento jurídico do SINTEPP já toma providências; o município de São Francisco, após negociação, manteve a greve; não houve avanço nas negociações com o governo; algumas escolas cogitam a possibilidade de voltar ao trabalho, na figura de seus profissionais; e ainda enfatizou a importância de se começar a discussão do PISO 2012 (R$1450,00), que representa para a categoria mais mesas de negociação com o governo. Em seguida, a fala foi aberta aos participantes da reunião, com o fim de dar esclarecimentos, propostas, denúncias e informes.

Max Melo destacou que a greve da categoria não é por reajuste salarial, mas pelo cumprimento da LEI DO PISO; Marcos Bastos mencionou o enfraquecimento político do governo de Simão Jatene, além dos desvios e falhas a serem corrigidos pela categoria ora em greve; José Alacidi relembrou o que o Secretário de Planejamento deixou escapar em mesa de negociação: há verba para pagar o piso, porém o governo do estado ainda espera a complementação da União para fechar a folha de pagamento, o que já foi mais que retrucado tanto por Luiz Araújo (Professor, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP) quanto por Jair Pena (Conselheiro do FUNDEB Estadual); Raimundo Gomes lançou como um dos argumentos a serem usados pela categoria nas negociações do Piso 2012 (R$1450,00) o PPA (Projeto PluriAnual); Ricardo Sodré ressaltou as mazelas sociais em que se estão mergulhadas as escolas, dando sugestão de fotografá-las e filmá-las de forma a produzir documentos e provas a serem encaminhados ao Ministério Público, a exemplo das escolas ROTARY e Eucione Barbalho, e publicados no blog do SINTEPP (sinteppcastanhal.blogspot.com); Edwilson Barbosa também falou das mídias alternativas (principalmente o  youtube) como instrumentos de denúncia, fez um feedback da repercussão do ato público em Castanhal na imprensa e da importância do diálogo com os pais e comunidade escolar a respeito da greve; Andrei Goulart manteve o fortalecimento ideológico do movimento grevista e ressaltou um ponto importantíssimo da atual realidade da categoria: após a greve, as negociações com o governo continuam, pois as demandas não são sanadas em dias ou meses, ou em duas ou três conversas; por fim, Lucas Freitas fez a divulgação do blog sinteppcastanhal.blogspot.com e lançou proposta de ato público em Castanhal para o dia 26/10/2011, mas ficou decidido que a categoria se dirigiria a Belém, a fim de engrossar o movimento no centro de decisões, Belém.

A palavra final dada na reunião foi a continuação da greve, agendado próximo encontro com o SINTEPP Castanhal para segunda-feira, 31/10/2011, ás 08;00 da manhã na escola CÔNEGO LEITÃO.

Daniele de Sousa Santos

(professora de Língua Estrangeira do  município de Ourém, pela  14ª URE de  Capanema, filiada ao SINTEPP, sub-sede Castanhal).

Perguntas de um aluno que lê.

Se o governo não paga o piso de 1.187 o que dirá de 1.450?
Se são mais de 500 só em Castanhal, cadê esse povo aqui na praça?
Por que muitos colegas meus disseram “ôba!” quando iniciou a greve?
Por que a imprensa costuma dar atenção especial ao terceiro do médio?
De onde está saindo o dinheiro da campanha do “NÃO À DIVISÃO”?
Quem arrecada o dinheiro que é “queimado” na Alepa?
Por que a greve dos bancários durou bem menos que a dos professores?
Se a greve não foi considerada ilegal, por que houve desconto por “falta de greve”?
Seria um apelo do governo para que haja mais greve?
Cadê a União Municipal dos Estudantes de Castanhal?
Por que não tem grêmio estudantil em minha escola?
Mas o que é mesmo PCCR?
Quanto o governo paga por cada hora-aula?
Por que não consegui vaga em escola do meu bairro?
Por que só agora um novo componente curricular no médio das escolas estaduais?
Por que os professores ficam desesperados por carga horária no início de cada ano?
Por que cortam o meu ônibus escolar no final de dezembro?
A criação do Pro-Enem resolve a deficiência das escolas estaduais?
Por que minha escola não tem sala de teatro?
Se no Município há quadras cobertas nas escolas, por que no estado isso não ocorre?
O que os nossos pais pensam da greve?
Quando acabar o dinheiro do sindicato, quem vai para as manifestações na capital?
Se a estiagem se aproxima não é bom guardar um pouco de arroz e feijão?
Será que o professor que parou e ficou em casa está ajudando a fortalecer o movimento?
O que o professor faz quando está em greve?
Por que aumentou em mais de 200% o número de alunos do médio nas particulares?
Quem disse que somos coitadinhos?
Acaso esqueceram que somos cidadãos e como tais devemos ser respeitados?
Acaso pensam que somos tapados?
Quem inventou o twitter e o facebook?
O que será o amanhâ?
Castanhal, 24 de outubro de 2011.
Prof. Raimundo

HIT DA SEMANA - (Versão de se esta rua fosse minha...)

Se as escolas se as escolas fossem minhas, eu mandava eu mandava reformar, equipava, equipava cada uma não deixava um material faltar...
Se as escolas se as escolas fossem minhas, eu mandava eu mandava compensar e pagava e pagava mais que o PISO! Pra nenhum, nenhum professor GREVAR...
Mas, que pena, isto aqui é uma paródia, e o governo só quer radicalizar, ignora ignora a LEI DO PISO... e então a greve vai continuar!! Se eu grevar, seu grevar por mais uns dias com saudades e sem dinheiro vou ficar!! Ao tucano que governa o meu ESTADO, pouco importa se eu morrer de esperar!!
Mas, a greve mas, a greve continua, não voltamos até ele recuar...

Autora: Jucirene Araújo

Fonte: http://www.facebook.com/groups/277920062226741/

Carta ao trabalhadores(as) em Educação da rede estadual em Greve

Trabalhadoras e trabalhadores em Educação!

Chegou o momento crucial do movimento. Até então, decidir em assembleia pela adesão à greve sem ameaça de desconto em folha pelos dias parados não exigia tanto da categoria. Mas, e agora? Qual o comportamento que teremos diante da real ameaça de corte no vencimento salarial a partir de outubro? É verdade que ainda não ouvi ninguém dizer que vai voltar para sala de aula por medo das ameaças do governador. Só que alguns estão dizendo que já estão sabendo que fulano e beltrano não pretendem continuar no movimento paredista. Nas assembleias que realizamos semanalmente esses fulanos e beltranos não aparecem.

Ainda bem que há um número significativo de trabalhadores em educação sintonizados com o movimento e propensos a radicalizar, inclusive ocupando prédios públicos ou interditando avenidas. A ideia de panelaço é ótima! Nosso sucesso depende dessa vanguarda, formadora de opinião e capaz de convencer os inertes de que as conquistas muitas vezes resultam de sacrifícios.

Seria muito bom se todos os professores fossem exclusivos da Secretaria Estadual de Educação. Melhor ainda se tivéssemos duzentas horas numa única escola, tendo pelo menos 20% de tempo livre para atividades extra-classe. Tudo isso regado a um piso salarial de R$ 1.450,00 (eu falei piso, não teto!). Seria excelente! Só que a realidade é outra. Trabalhar em duas ou mais escolas estaduais parece ser a regra, não por opção dos professores. A questão salarial também pesa, obrigando muitos a buscarem carga horária em escolas municipais ou particulares. O resultado disso todos conhecem: falta de tempo para participar das assembleias; impossibilidade de ir a Belém nas grandes manifestações. Há quem ouse afirmar que até o voto pela greve soa como válvula de escape diante do exíguo tempo livre que esses profissionais dispõem. Prefiro acreditar que a decisão em suspender as aulas foi resultado de uma postura consciente de cada um dos mais de cento e cinquenta professores presentes no pátio da escola Cônego Leitão.

Pelo sim, pelo não, chegou o momento de saber se estamos realmente imbuídos do mesmo ideal. Ter medo até que é aceitável. O que é repugnante é a covardia. Justificar sua ausência dos atos públicos e assembleias por estar trabalhando em escolas municipais ou privadas até que aceitamos. Agora, retornar sorrateiramente às escolas para trabalhar após passar uma temporada no ócio é desonesto. Essa possibilidade impele os aguerridos à radicalização. Nossa tarefa torna-se mais árdua, pois primeiro precisamos convencer os possíveis refratários de que o governo aposta no enfraquecimento do movimento grevista.

Não vou apostar porque não se trata de um jogo. Se fosse, depositaria todas as fichas no movimento sindical. Mais do que em anos anteriores, percebo uma dose maior de coerência em nossas lideranças. A participação da categoria também é mais expressiva lá e aqui. A decisão do STF, a postura arrogante do governo estadual, a inconsistência da decisão do juiz Helder Lisboa, a proposta indecente de Simão Jatene em pagar a diferença do piso em 24 meses e a visível sintonia entre a direção do sindicato e a categoria nos dão a certeza de que sairemos dessa batalha vitoriosos.

Quero crer que dias melhores virão para nós, nortistas. Tomara que não demore muito o dia em que 10% do PIB nacional serão investidos em educação. Que o bom desempenho dos alunos das escolas públicas do Fundamental e do Médio possam aparecer nas manchetes não como zebra.

Oxalá um dia eu possa sorrir vendo os professores de escolas públicas matriculando seus filhos em escolas mantidas pelos impostos dos contribuintes. Acredito que estamos dando um passo decisivo para que este sonho seja transformado em realidade.

Castanhal, 20 de outubro de 2011.

Prof. Raimundo.

JATENE NÃO VALORIZA EDUCADORES

A desvalorização dos professores por parte do Governador do Estado, Simão Jatene, é lamentável. Eles não costumam mais serem lembrados como eram antes. A profissão já não gera tanto interesse. É inegável o valor que o professor tem para a sociedade, no que diz respeito à formação de cidadãos mais íntegros e a preparação para o futuro da vida.

A greve em andamento durante os dias de paralisação envolveu o Dia do professor, em 15 de outubro. A data foi celebrada pela primeira vez em 1947, em uma pequena escola de São Paulo. Mais do que ser lembrado, o profissional da educação espera mesmo é ser valorizado, antes de tudo.

Na jornada de trabalho somam cerca de dez horas só em sala de aula. Acrescente-se outras atividades, como elaborar projetos, fazer pesquisas, correção de provas e organização de apostilas. Todas estas tarefas resultam em um salário que não compensa tanta dedicação. Sabemos que atualmente o valor do piso salarial para professores da rede pública de ensino foi fixado em R$ 1.187,97 mensais para 40 horas por semana.

Os professores da rede estadual estão em greve, reivindicando o cumprimento da lei referente ao piso salarial. A falta de respeito por parte do governo do Estado do Pará, que segue o exemplo de muitos, vem prejudicando quem se dedica ao ensino nas escolas. Membros da administração pública estão mentindo o tempo todo, dizendo que faltam recursos para atender as reivindicações. Todos sabem que dinheiro existe, porém, a educação não é prioridade.

Até o início desta semana professores da rede pública não retornaram às aulas. Continuam em greve e não voltam de imediato. Conforme assessoria jurídica do SINTEPP, não é o Juiz que determina quando se tem de voltar ao trabalho. A decisão é da classe que resolve em assembléia geral quando deve voltar ou não. Os professores vêm reivindicando pagamento imediato da diferença entre o que receberam atualmente e o piso salarial nacional do magistério, determinado em lei no valor de R$ 1.187,97.

Os trabalhadores da educação incluem nas reivindicações a implementação correta do Plano de Cargos, carreira e Remuneração (PCCR). Infelizmente o governador Simão Jatene vem afirmando que concretizou o PCCR, entretanto, a maioria dos que trabalham na educação foi prejudicada pela redução salarial. O fato do Governo do Estado ter recorrido à Justiça, argumentando que o movimento grevista é abusivo, não condiz com a realidade.

Os profissionais da educação já vem tentando negociar com a atual administração do Estado há mais de nove meses. Até o momento não se chegou a uma negociação favorável à categoria, principalmente a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) em 100% do seu conteúdo. Mesmo sendo lei a ser cumprida pelo governo, o piso salarial até o momento só foi pago aos professores R$ 27,00.

Diante de tal situação, a greve já atinge 70 municípios do Pará. Em Belém, a paralisação é de 80%, mesmo que o governo tente enfraquecer com ameaças o movimento em vez de negociar de maneira clara e honesta.

Por: José Alves

Fonte: http://www.oimpacto.com.br/artigos/jatene-nao-valoriza-educadores/#comment-20120

Diante de proposta vergonhosa de Jatene, a Greve continua.

A Assembleia Geral na Praça do Operário em São Brás, no último dia 21 de outubro contou com a presença de muitos trabalhadores em educação do estado do Pará. Representantes de vários municípios do estado deram notícias do movimento grevista em suas localidades e de como a adesão vem sendo crescente.

O encontro foi um canal de comunicação entre todos os setores, representações e base do movimento, que contou com a presença dos trabalhadores da COHAB, solidários à nossa causa . A palavra de ordem foi a manutenção e fortalecimento do movimento de greve como resistência às pressões e intransigência do governo na última mesa de negociação (Fórum de Justiça, dia 19 de outubro); a denúncia de que muitos colegas trabalhadores estão tendo os dias de greve descontados como “FALTA DE GREVE (fgv)” em seus contracheques, o que já está sendo amparado pelo jurídico do SINTEPP; e o pagamento de 100% do PISO SALARIAL o mais rápido possível, podendo ser flexibilizado o pagamento do retroativo para 6 meses.

Estes são os principais pontos a serem levados para a mesa de negociação em audiência no FORUM DE JUSTIÇA (praça Felipe Patroni) marcada para o próximo dia 25 de outubro, às 9:00 horas da manhã, quando a categoria pretende se reunir novamente para participar das novas deliberações.

Um dos discursos mais contundentes, responsáveis e elucidativos (não desmerecendo a fala de nenhum outro companheiro) foi o do Luiz Araújo, o qual versou em números reais, embasados na lógica contábil e tributária toda a argumentação da categoria com relação à LEI do PISO SALARIAL, mostrando mais uma vez que há recursos mais que suficientes em caixa para o pagamento total do piso de 2011 e investimento na educação sem auxílio de recursos da União, conforme réplica de Simão Jatene. Luiz Araújo também alertou para outro impasse que já povoa as preocupações dos trabalhadores: ora, se aceitarmos do governador a máxima de que ele não pode pagar os 100% do piso de 2011, estaremos dando margem para o não pagamento também do piso de 2012, cujo valor estimado em R$1.450,00 se tornará ainda mais inviável.

Daniele de Sousa Santos

(professora de Língua Estrangeira do município de Ourém, pela 14ª URE de Capanema, filiada ao SINTEPP, sub-sede Castanhal).




AGENDA:
A GREVE CONTINUA!!
31/10/11 - Concentraçao na praça da Matriz às 7h:
- INFORMES E IDA À BELÉM (Palestra sobre o orçamento do Estado do Pará/Luiz Araújo) - às 9h - CAN. 

ATO PÚBLICO DIZ À POULAÇÃO DE CASTANHAL QUE A EDUCAÇÃO VAI MAL

        O município de Castanhal, na última quinta-feira, 20 de outubro,  foi mais uma vez palco de denúncia do descaso do governo do estado com a educação pública. A categoria dos trabalhadores em educação do estado do Pará,  fez um grande ato público na cidade. A concentração foi em frente à escola Cônego Leitão, na Praça da Matriz, centro da cidade. Os trabalhadores saíram em marcha soprando apitos e batendo em panelas a fim de chamar a atenção dos moradores da cidade para a  situação educacional precária em que se encontram as escolas públicas. Seguiram pela Avenida Barão do Rio Branco, passando em frente ao Banco do Estado (BANPARA), o qual, simbolicamente, representa o gigantesco ponto de interrogação que se faz junto à categoria no que diz respeito ao destino das verbas destinadas à educação no estado,  pois o  governador, Simão Jatene, insiste em afirmar que não  há dinheiro para investimento no setor, por mais que os números nas contas do estado   digam o contrário, que há verba suficiente para ser aplicada de maneira administrativamente coerente e responsável, sem prejudicar nenhum outro programa social ou econômico do governo e por mais que este seja um dos setores de prioridade em um programa de governo.

Trabalhadores na BR em frente a MP

O ápice da marcha foi a parada em frente ao prédio do Ministério Público, Casa que recebeu, na figura de seu promotor,  uma comissão de trabalhadores para ouvir as denúncias feitas em relação à situação precária em que se encontram as escolas estaduais do município, orientar com relação ao que é da competência dessa Casa, esclarecer que o órgão já se encontra com dois processos em andamento relacionados às condições físicas impraticáveis em duas escolas, uma delas o ROTARY,   e o que deve ser encaminhado aos outros órgãos do Judiciário, como o PISO SALARIAL. Ficou acordado que os outros profissionais também iriam reunir provas das más condições de seus locais de trabalho para apresentar à Casa.

No discurso da categoria durante o ato público estavam a LEI do  PISO SALARIAL (que para 2011 é de R$ 1.187, 97), cujo valor o governo insiste em não pagar integralmente, tendo proposto em audiência do último dia 19, parcelar em 24 meses os R$66,00 restantes para se alcançar o pagamento total do piso de 2011, o que logicamente não foi aceito pela categoria; a questão PCCR; a violência que assola a comunidade escolar, dentre outras mazelas sociais que refletem o abandono em que se encontra a educação, além do desabafo e indignação pela falta de condições de trabalho e estudo.

Marcha, foi nisso que o ato público se transformou, em uma grande marcha pela educação, não pela quantidade de trabalhadores, que, apesar de considerável número, foi modesta em relação à conhecida (o)pressão sofrida pela categoria, mas pela repercussão perante não só à  sociedade  castanhalense, mas todo o estado, já que a notícia da marcha recebeu nota nos meios de comunicação mais populares do estado, como os jornais de grande circulação, emissoras de TV e rádio local. No que tange à publicação dos fatos, este blog tem o dever moral de esclarecer os reais fatos ocorridos neste 20 de outubro. De fato ocorreu o fechamento da Br-316 no perímetro próximo ao prédio do Ministério Público por mais de uma hora pelos trabalhadores. Consequentemente, tivemos a presença da Polícia Rodoviária Federal, que foi se inteirar do que estava acontecendo,como era de se esperar, pediram uma previsão de quanto tempo levaríamos para desobstruir a via,o que foi estimado em 30 ou 40 minutos pelo SINTEPP, pois foi o tempo estimado de conversa com o promotor, e só... O movimento foi 100% pacífico, sem enfrentamentos com a Polícia militar ou quaisquer outros aparelhos do estado.                 

Daniele de Sousa Santos

(professora de Língua Estrangeira do  município de Ourém, pela  14ª URE de  Capanema, filiada ao SINTEPP, sub-sede Castanhal).

Governo não precisa de ajuda federal

No dia 30 de agosto deste ano o governo do estado do Pará enviou oficio ao FNDE solicitando ajuda federal para pagar o piso salarial nacional para o magistério paraense. Alguns dias depois a categoria entrou em greve, movimento deflagrado logo após o anúncio feito pelo governo de que não pagaria o valor integral do piso de R$ 1187,00.

Somente em outubro o documento enviado ao FNDE veio a público. E isso só foi possível por pedido feito ao MEC pela Senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Tal dificuldade de acesso, por si só, já levanta certa dúvida sobre a seriedade da solicitação do governo Jatene.

Atendendo um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará eu fiz um estudo acerca do teor do documento. Também acessei os dados de receita referentes a 2011, todos eles declarados pelo governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária para 2012, que tramita no momento na Assembléia Legislativa do Pará.
O governo do estado tem o direito de solicitar ajuda financeira federal? Sim, a lei n° 11738 de 2008 estabeleceu que 10% da complementação da União ao Fundeb poderá ser usada para apoiar financeiramente estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagamento do piso salarial nacional do magistério. A Portaria n° 213 de 2011 estabeleceu os critérios para que entes federados realizassem a solicitação. Somente estados e municípios localizados nos estados que recebem complementação da União podem fazer o pedido. O Pará se enquadra neste critério. Porém, o principal quesito para a concessão é a comprovação de que realmente aquela unidade federada não possui condições financeiras de cumprir a lei do piso.

O governo do Pará afirma no ofício enviado ao FNDE que:

1. Com a implantação do piso salarial a folha anual do magistério em 2011 seria de R$ 1.030.672.784,89 e esse valor representaria 109% dos recursos recebidos via o FUNDEB.

2. A folha dos demais funcionários comprometeria 18,64% dos recursos do FUNDEB.

3. O estado prevê um déficit financeiro de R$ 267.150.488,48 ao final do ano, dos quais R$ 65.172.460,12 motivados pelo pagamento do piso do magistério.

4. Solicita, ao final do ofício, ajuda financeira de R$ 195.517.380,35, sendo que parte (R$ 130.344.920,33) seria para pagar o retroativo do piso e o restante para complementar a folha de setembro a dezembro de 2011.

Analisei as planilhas enviadas pelo governo estadual e as estimativas de receita, tanto do FUNDEB quanto dos demais impostos e transferências. A minha conclusão é de que a situação de comprometimento da folha da educação (não somente do magistério) em relação ao total dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino não justifica o pedido de ajuda federal. Explico o porquê desta conclusão:

1°. No documento enviado ao governo federal é apresentada uma estimativa de receita com o FUNDEB menor do que a prevista pela portaria Interministerial deste ano. Segundo os documentos oficiais do governo federal (acessíveis na página do FNDE) o governo do estado deverá receber em 2011 pelo menos R$ 1.330.135.716,30. Deste valor, até setembro, o governo já havia recebido R$ 1.051.883.910,96. Ou seja, a previsão de que o Pará receberá apenas R$ 1.189.914.947,75. Um dos motivos para esta diferença é que o governo estadual não considerou como receita para seu cálculo a parcela de 15% da complementação da União que é depositada em janeiro. O meu acompanhamento da execução do FUNDEB aponta para um repasse maior do que o previsto, mas utilizei nos meus cálculos o valor previsto.

2°. É totalmente errado fazer o cálculo do impacto do piso considerando apenas os recursos do FUNDEB, simplesmente por que esse não é o único recurso disponível para a educação paraense. Além do dinheiro do FUNDEB o governo estadual deve aplicar 5% dos recursos arrecadados com Fundo de Participação do Estado (FPE), ICMS, IPVA, ITCMD, IPI Exportação, IOF, Compensação da Lei Kandir e ainda 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte. Analisando a previsão atualizada de receita para 2011 (declarada pelo governo estadual) o montante de recursos destas fontes será de R$ 430.045.098,03.

3°. Assim, o total de recursos obrigatórios para aplicação em educação no estado do Pará em 2011 será de R$ 1.760.180.814,33, ou seja, R$ 570.265.866,58 a mais do que o valor que o governo usou como parâmetro para justificar seu pedido.

4°. Considerando verdadeiros os cálculos de impacto na folha do magistério apresentados no ofício acima referido, calculei o impacto anual da folha do magistério com o piso sobre a receita obrigatória total. Não levei em consideração o fato de que nos demais meses a folha possa ter sido menor do que a de agosto. A folha de agosto com o piso (R$ 103.736.887,55, conforme documento do governo) multiplicada por 12 meses, mais 13° salário e mais um terço de férias importaria em R$ 1.382.812.711,04.

5°. O comprometimento da receita total com a folha do magistério é de 78,6%. É alto, mas não desesperador. Somando com a folha dos demais servidores o comprometimento chegaria a 94,6% do total das receitas. Ou seja, caberia ao governo garantir o custeio com os recursos restantes e o dinheiro do salário-educação, que em 2011 será de R$ 146.589.221,00.

Conclusão: o governo do estado, caso queria priorizar a educação, tem condições de pagar o piso para o magistério!
Fonte:http://rluizaraujo.blogspot.com/

PANELAÇO E APITAÇO EM CASTANHAL

Os trabalhadores em educação de Castanhal realizam poderoso ato político interditando a rodovia BR 316 por mais de 2h, chamando a atenção da comunidade para o descaso do Governo do PSDB Simão Jatene para com a Educação.

Conciliação: Governo faz proposta vergonhosa aos trabalhadores

A vergonhosa proposta do Governo Jatene apresentada em mesa de conciliação chamada pelo Juiz Elder Lisboa prevê o pagamento do piso salarial em 24 meses. A direção do sindicato imediatamente rechaçou tal proposta,pois demonstra o desrespeito com a educação e os trabalhadores em greve contabilizada em 15 dias letivos. Esta foi a proposta mais vergonhosa e indecente retrocedendo entre todas apresentadas até hoje pelo Governo Jatene, com aval dos super-secretários Nilson Pinto e Alice Viana.

Quanto ao desconto dos dias parados o juiz declarou que julgou a abusividade da greve e não a sua ilegalidade, e afirmou que caso o Estado desconte os dias parados irá sentenciar a devolução do dinheiro descontado ilegalmente. É importante ressaltar que faz um discurso e pratica outro, pois sabemos que longe da mesa de negociação, o governo pratica através de seus diretores e gestores o assédio moral, ameaçando o corte do ponto e na frente na justiça alega outra prática.

Em nossa assembleia geral chamada para o dia 21 de outubro [sexta-feira], às 09 horas da manhã, na Praça do Operário serão apresentados os informes da audiência de forma esmiuçada para a categoria. “Sabemos que a categoria não concordará com esta postura ridícula do Governo Jatene, por isto vamos dialogar com a categoria e a sociedade para intensificar ações que demonstra que o Governo de Simão Jatene de fato é o verdadeiro intransigente nessa história”, afirma Williams Silva – Coordenador Geral do SindicatoTodas e todos à assembleia geral na Pça do Operário – São Brás.
Intensificar a mobilização para termos uma grandiosa assembleia.

Avançar sempre, recuar jamais!

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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO

1 – PSPN: A Lei nº. 11738/2008 que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional, legitimada pelo acórdão publicado pelo STF, em 24/08/2011. O governo do estado vem afirmando que não paga integralmente o piso nacional em função da não previsão orçamentária e que aguarda a complementação do MEC para que isso ocorra, nós por outro lado achamos que se há a garantia do MEC é possível que os deputados utilizem de suas atribuições e votem em caráter de urgência uma emenda parlamentar que garanta um remanejamento de verbas que possibilite o pagamento do piso.

2 – SOME: O Sistema de Organização Modular de Ensino, que atende o interior do Estado ainda não está regulamentado por lei. No PCCR ficou definido que seria feito por lei complementar. O governo do Estado afirmou que colocaria a proposta em caráter de urgência na ALEPA, mas até o momento não o fez, por isso estamos apresentando nossa proposta para imediata apreciação e votação.

3 – Especialistas em Educação: no PCCR aprovado ano passado, não foi incluída a redação acordada com os deputados e governo na época, que se refere aos pedagogos e que tem a ver com o artigo 4º da Lei nº 7047. O governo ficou de apresentar em caráter de urgência a mudança, mas até agora não o fez, levando-nos a não acreditar nas palavras do próprio.

4 - PCCR Unificado: Infelizmente nosso PCCR versa apenas sobre o magistério deixando de fora milhares de servidores da educação, todavia ficou determinado na lei que em 2011 se faria a unificação por meio de lei complementar, o que não aconteceu. Pensamos que é fundamental abrir imediatamente a discussão da inclusão, levando em consideração todos os servidores, definindo um calendário para que isso ocorra.

5 – Hora Atividade e Jornada de Trabalho: propomos a discussão imediata sobre a reforma do PCCR no que trata da implementação da hora atividade, até o momento não efetivada pelo governo do Estado. De acordo com o plano, o percentual da jornada para exercício fora de sala de aula é de 20%, em contra-partida a Lei 11.738/2008 determina que 1/3 da jornada de trabalho seja cumprida em atividades pedagógicas fora de sala de aula, portanto é urgente a aplicabilidade da lei.

6 – Progressão Horizontal: foi aprovada a progressão por tempo de serviço de 0,5% no atual PCCR, valor irrisório e que não valoriza o servidor, neste sentido propomos a revisão imediata deste percentual pelo percentual estipulado no Estatuto do Magistério de 3,5%.

7 – Verbas para a Educação: considerando o prazo para aprovação da LDO e do PPA, 2012, queremos pautar o debate acerca da necessidade imperiosa de alocação de mais verbas para a educação pública em função dos resultados obtidos nas avaliações em nível nacional e por conta das condições precárias das escolas, particularmente, pelo interior do estado.

8 – Abono dos dias parados na greve: o SINTEPP, respeitando seu compromisso histórico em defesa de uma educação pública de qualidade, assume o compromisso de garantir a reposição dos dias parados em função da greve, mas isto está condicionado ao não desconto dos dias parados, em função da greve. Ademais, o sindicato cobra do governo sua co-responsabilidade com o cumprimento do calendário letivo e a ameaça, se realmente for levada à cabo, de descontar os dias parados, não ajuda, ao contrário empurra o movimento para uma situação difícil.

9 – Gestão Democrática: este é um tema caríssimo para os (as) trabalhadores (as) da educação. Na verdade, esta questão está no mesmo nível de prioridades da valorização profissional e do financiamento da educação. O fortalecimento dos Conselhos Escolares, o incentivo às formas de participação e controle social, por parte da comunidade escolar e, particularmente, a eleição direta para diretor (as), são questões sem as quais não construiremos uma educação pública efetivamente de qualidade, rompendo definitivamente com o clientelismo, com o assédio e com a privatização do serviço público.

10 – Base de Cálculos da Remuneração: Na pressa de implantar o PCCR, em função da possibilidade de concorrer à complementação de recursos da União, para o pagamento do piso salarial, o governo cometeu erros. Vários trabalhadores (as) tiveram, contraditoriamente, redução salarial em função da mudança da base de cálculo, sem que isto tenha sido negociado, sequer informado em mesa de negociação. Portanto, além da surpresa desagradável para muitos, causou estranheza a medida do governo. Neste sentido, reivindicamos a base de cálculo que historicamente foi utilizada pelo estado, inclusive por este governo na sua primeira edição e até o mês de agosto deste ano.

Agenda:

Dia 20 Ato em Castanhal, concentração na Praça da Matriz de São José às 8h da manhã.

Dia 21 Assembleia Geral em Belém na Praça do Operário às 9h da manhã. (CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DA MATRIZ ÀS 7h).

Governo não apresenta nenhuma proposta e a greve continua.

Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação compareceram em massa à última assembleia, realizada no dia 14 de outubro, no auditório IFPA (antigo CEFET) e demostraram sua disposição à luta, informando que continuam mobilizados e firmes no movimento, enquanto o Governo Jatene não apresentar uma proposta para que a categoria retorne ao trabalho. Os (as) trabalhadores (as) aprovaram uma agenda de luta de fôlego para informar à sociedade os motivos que nos levaram à greve e cobrar os poderes que podem ajudar nas negociações com o Governo para cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional, pois a categoria rejeita a decisão com base em alegações fraudulentas do Governo do Estado e sustentadas pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisboa da Costa, que apenas acatou a vontade de Jatene e Nilson Pinto para forçarem os trabalhadores e trabalhadoras em educação retornarem ao trabalho sem antes ouvir o sindicato. Por isto, convocamos todos e todas os (as) trabalhadores (as) em educação, para participarem da agenda de lutas para fortalecer o movimento, veja abaixo e mobilize seus colegas e vamos à luta. DIA HORA ATIVIDADE LOCAL 18/10 09:00 - Ato político ALEPA 19/10 11:00 Ato no Fórum de Justiça Estadual Pça Felipe Patroni 14:00 - Mobilização nas escolas E. Raimundo Viana 17:00 - Lançamento do Comitê Estadual em defesa dos 10% do PIB para Educação UFPA/Vadião 21/10 09:00 Assembleia Geral Local a definir 26/10 08:30 - Marcha da Educação Trevo do Satélite 28/10 09:00 - Ato Político Unificado com outras categorias e servidores estaduais Local a definir

Fonte: http://sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=32